Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

TJ-PB modifica valores do porte de processos

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso