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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19

Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal

É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:25

Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores

?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11

Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.

mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:45

Danos morais. Preliminar de deserção. Ações conexas.

. Clientes que foram abordados por policiais armados, no pátio do estabelecimento do demandado, a pedido deste por indícios de furto. Ato vexatório.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:59

Da condenação do advogado em litigância de má-fé

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58

Ex-prefeito condenado por improbidade

improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:43

Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz

O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:31

Execução orçamentária é atribuição do município

Desenvolvimento Econômico e Urbano, e gera, com isso, ato oneroso ao Município
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:56

Mulher de ex-juiz é condenada por lavagem de dinheiro

utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02

Empregado despedido doente deve ser reintegrado

Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 16:08

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 19:12

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:07

Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.

Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05

Inscrição indevida configura dano moral

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:10

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 15:39

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 25037

É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja

?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF

mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.

. Clientes que foram abordados por policiais armados, no pátio do estabelecimento do demandado, a pedido deste por indícios de furto. Ato vexatório.

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total

improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar

O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de

Desenvolvimento Econômico e Urbano, e gera, com isso, ato oneroso ao Município

utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro

fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível

46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.

que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

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