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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 18:05

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 09:38

Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:49

Esclarecimentos sobre a sentença em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

antítese, ou seja, da petição inicial e contestação opera a pacificação social. Sendo um ato de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 09:33

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:28

Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais

A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas a sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação da Teleperformance.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:30

Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal

Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 01 de Agosto de 2024 - 15:49

Orientações para impugnações de autos de infração da RFB

No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:38

Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp

Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, as provas produzidas demonstraram que o ato
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:35

As vacinas falsas e suas consequências administrativas

administrativas para os envolvidos. Cumpre destrincharmos as consequências jurídicas deste ato que atenta à saúde e a também a natureza emocional das vítimas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 15:22

Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais

alheio. Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:38

Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 09:30

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:15

Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 25562

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

antítese, ou seja, da petição inicial e contestação opera a pacificação social. Sendo um ato de

Empregado público. Sociedade de economia mista. Despedida imotivada, mas considerada discriminatória. Dano moral. Reintegração.

A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas a sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação da Teleperformance.

Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.

No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que

Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, as provas produzidas demonstraram que o ato

administrativas para os envolvidos. Cumpre destrincharmos as consequências jurídicas deste ato que atenta à saúde e a também a natureza emocional das vítimas.

alheio. Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado.

empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato

requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.

seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas

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