Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do

Lei nº 12.982, de 28 Maio de 2014

Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

Acusado de matar deficiente é condenado

Defesa alegou negativa de autoria, mas, Conselho de Sentença reconhece que o réu praticou homicídio qualificado, acolhendo tese acusatória

TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.

Os primeiros sinais da política externa do novo governo: entre velhos aliados e novos desafios

, sancionar leis, manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dentre outras atribuições.

Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista

ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio e autoestima”.

Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único

(MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e

Lembranças de 64

Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a

Banco é condenado por não instalar portas de segurança em agência

desempenhada pelos seus funcionários, rotineiramente submetidos a atos violentos de terceiros

Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social

do ar. Em defesa, a Google alegou que é apenas um provedor de hospedagem e não pode ser responsabilizada por atos difamatórios praticados por usuários

Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química

interdição que decretou sua interdição parcial, limitada aos atos de administração e de alienação do

Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário

Desapropriação indevida volta a julgamento

sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação

Apelação criminal. Recurso da acusação.

vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.

Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos

A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já