Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26

STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:23

Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol

A MP aprovada impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:42

Blindagem presidencial!

Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:45

Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp

Decisão é da 2ª seção do STJ
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:30

Confirmada condenação de Luiz Estevão por uso de informação sigilosa

Réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:10

A ilusão do ?direito à destruição?

Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:45

Mantida decisão que considera ilegal ampliação da quarentena

Presidente do TRF-3 Newton De Lucca entendeu não existir risco à ordem administrativa que justificasse a suspensão da liminar
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:15

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:15

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:30

JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio

Com a decisão, o TRT da 15ª Região deverá examinar o recurso ordinário das duas partes, manifestando-se sobre a procedência ou não do pedido de reparação
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 19:00

Quinta Turma determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança

A condição e a conduta social reprovável da procuradora, que torturou uma menina de dois anos sob sua guarda para a adoção, podem pesar desfavoravelmente a ela no recálculo
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:30

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:45

Pai é condenado a indenizar em razão de agressão praticada por filho durante jogo de futsal

O pai do adolescente deverá indenizar moral e materialmente em R$ 7,5 mil reais em razão de seu filho ter quebrado o nariz outro jovem em uma partida de futsal
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00

Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei

Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:00

Prescrição intercorrente não é aplicável na JT

Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:25

Magistratura Encastelada

Hoje ao analisar este sintoma sem a ótica da paixão, vemos que o problema não está com os Juízes que se encastelam, e sim com os Tribunais, que não valorizam a prática profissional quando da realização de seus concursos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente residente na alemanha.

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:25

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:05

Sexta Turma nega liberdade a homem que matou babá de 11 anos no Pará

A menina foi violentada e espancada, teve oito costelas quebradas e hemorragia interna

Exibindo resultado de 4701 até 4720 de um total de 14756

Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”

A MP aprovada impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento

Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados

Decisão é da 2ª seção do STJ

Réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília

Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social

Presidente do TRF-3 Newton De Lucca entendeu não existir risco à ordem administrativa que justificasse a suspensão da liminar

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

Com a decisão, o TRT da 15ª Região deverá examinar o recurso ordinário das duas partes, manifestando-se sobre a procedência ou não do pedido de reparação

A condição e a conduta social reprovável da procuradora, que torturou uma menina de dois anos sob sua guarda para a adoção, podem pesar desfavoravelmente a ela no recálculo

A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação

O pai do adolescente deverá indenizar moral e materialmente em R$ 7,5 mil reais em razão de seu filho ter quebrado o nariz outro jovem em uma partida de futsal

Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso

Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego

Hoje ao analisar este sintoma sem a ótica da paixão, vemos que o problema não está com os Juízes que se encastelam, e sim com os Tribunais, que não valorizam a prática profissional quando da realização de seus concursos

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.

A menina foi violentada e espancada, teve oito costelas quebradas e hemorragia interna

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