TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Substituição gera direito à compensação financeira

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores