Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Justiça aciona desenvolvedores e distribuidoras do jogo Hunting Sniper por práticas abusivas

Usuário processa Google, Apple e Hunting Sniper por práticas abusivas. Ação denuncia monetização predatória e pede indenização de R$ 50 mil na Justiça

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade