TJ mantém condenação de Estado

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Câmara estuda mudanças no ECA

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista