Como o ICMS do preço do combustível é calculado?

Conheça os cálculos complexos e as mudanças recentes que atrapalham o entendimento da população sobre o quanto pagam pelo produto.

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

“É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o desenvolvimento do País e o interesse público”, afirmou nesta quarta-feira (13/4), na sessão ordinária híbrida do IAB, a relatora Carmela Grüne, da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 750/2021.

Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.

Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global

Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.

Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.

Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Câmara aprova PEC dos Vereadores

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Cláusulas gravadas em bens imóveis, por doador já falecido, não podem ser canceladas

Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, não podem ter tais cláusulas canceladas.

Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória

Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula

Imposto de renda. Restituição de capital à sócio excluído. DL. 1.598/77: art. 63, §§ 2º, 4º e 5º.

IRRF e IRPF estão com tabelas defasadas e de forma ilegal

A continuar nessa progressividade de desatualização das tabelas chegaremos a 2020 com as pessoas que percebem um salário mínimo mensal se sujeitando aos descontos do IRRF

Política de deportação de Trump e seus impactos

A política de deportação do governo Trump intensificou prisões e expulsões nos EUA. Especialistas analisam impactos legais e econômicos

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Gás natural: um importante vetor de reindustrialização do Brasil

Por Felipe Kury.

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.