Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais

O STF já havia dado decisões semelhantes em ADI’s que tratavam da situação específicas de outros estados, participando inclusive como amicus curiae no julgamento de algumas delas.

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

Trabalhador tem suspensa condenação de honorários sucumbenciais por justiça gratuita

Valor da causa foi fixado em R$ 1 mi; pela reforma trabalhista, parte sucumbente na ação é responsável pelos honorários advocatícios.

STJ suspende ações sobre dever de planos de saúde fornecerem remédio importado

2ª Seção do tribunal afetou processo como recurso repetitivo para definir que tese deve ser aplicada a todos os casos que tratem do mesmo assunto.

Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo

A decisão é da Terceira Turma.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP divulgou nota de apoio à luta do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil

Consumidora será indenizada por propaganda enganosa

A consumidora adquiriu da empresa uma porta dotada de diversos dispositivos de segurança, mas isso não evitou que a casa dela fosse arrombada

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Após acidente automobilístico, casal teria direito ao seguro depois de perder a filha mas foi o advogado quem recebeu o valor atuando como procurador dos pais

OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o projeto apresenta ao atender pleitos da advocacia, como as férias dos advogados entre 20/12 e 20/01, a valorização dos honorários, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis

OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa