STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Situação econômica determina redução de indenização

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.

Município não indenizará por acidente em cruzamento sem sinalização

Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.

Justiça condena homem por latrocínio contra idoso

Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.