Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Câmara do TJMG condena médico por negligência

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Cautelar incidental de arresto

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

TJ majora verba advocatícia

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes