Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

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A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - Unifebe. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de Direito Civil - Direito das Obrigações II e III do Centro Universitário de Brusque. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

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Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

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Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro