Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional

Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que

Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias

A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.

Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço

Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Por atrasar regularização de veículo, revendedora indenizará cliente

Cliente será indenizado por atraso de documentação de veículo.

Professor. Demissão. Férias escolares.

Aviso prévio. Pagamento.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.

Loja deve indenizar ex-vendedor que sofreu ofensas raciais de gerente

Ex-vendedor será indenizado em R$ 3 mil.

Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas

O surfista  será indenizado no valor de R$ 20 mil 

Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio

Ele receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais.

Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias

Projeção do aviso prévio.

A projeção do aviso prévio, nos termos da OJ 83 do TST, deve ser observada para todos os efeitos

Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado

Para o colegiado, ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da padaria no ocorrido, e não culpa concorrente da vítima, como concluiu o juízo de 1º grau.