Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Publicado acórdão do caso Varig

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.