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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:32
Empresas aéreas indenizam passageiro
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas aéreas Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP) e Deutsche Lufthansa AG a indenizar um passageiro por danos morais e materiais em R$6 mil cada.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:43
TJ manda empresa de transporte indenizar passageira
Redação da ementa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 09:42
Empresa aérea indenizará passageiro após danificar sua cadeira de rodas motorizada
A bagagem, no caso, nada mais era do que a cadeira de rodas motorizada do autor que, ao desembarcar
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:45
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
de carregar sozinha as bagagens. Com quatro malas, chegou ao final do trajeto com 32 tíquetes de bagagem, em decorrência das conexões
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 17:25
ECT deve indenizar mesmo quando cliente não declara valor da remessa
Federal), que condenou a ECT (Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos) a indenizar usuária que teve correspondência extraviada.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:54
Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos

Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 16:25
Surfistas presos em Miami podem ter pena reduzida
domiciliar por dizerem que tinham uma bomba escondida na bagagem podem ter a pena de seis meses
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:54
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro
em R$ 10 mil o passageiro João Maximino de Souza Rosa por extravio de bagagem.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:50
Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro
Passageiro sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:15
Primeiro atendimento de Juizado não pôde ser resolvido em aeroporto. Publicitária que teve a mala violada é encaminhada para o Fórum.
Presidente do Tribunal de Justiça diz que posto é para casos emergenciais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:10
Justiça condena companhias aéreas a pagar indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Indenização por Danos Materiais e Morais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 14:39
Passageira deverá ser indenizada por má prestação de serviço
O valor fixado por danos materiais foi de R$ 2.149,50 e por danos morais R$ 3.500.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:00
Passageiro deve atentar ao horário de embarque
De acordo com os autos, quando o ônibus de viagem parou para o jantar, o passageiro foi deixado para trás
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:56
Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal

O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.

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