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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:33
10 pontos para entender a nova lei do mercado de câmbio brasileiro
Com a sanção presidencial da Nova Lei Cambial (Lei 14.286, de 29 de dezembro de 2021), o ano de 2021 ganha mais um marco relevante no que se refere à regulação financeira. Para ajudar a entender o que mudou, a Equipe de Bancos, Pagamentos e Fintech da FAS Advogados resumiu a lei em 10 pontos-chave.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 16:30
Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 12:53
Modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro está no Senado para análise
O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações financeiras, com ênfase no gerenciamento de riscos
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:55
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras em contas CC-5
Por unanimidade, o colegiado afastou da condenação apenas o valor de reparação civil fixado pela sentença condenatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:57
Estudo de caso (Direito Contratual)
tomam um empréstimo no banco, o qual exige como garantia um fiador, sua amiga Tokio casada com Rio Herran aceita ajudar, a tão sonhada casa própria.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
Transporte e Distribuição LTDA., Datafolha Instituto de Pesquisas LTDA, Banco de Dados de São Paulo
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:54
Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus
trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:15
Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé
apresentada, se ausente má-fé do banco que depositou sua confiança no sistema do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:20
Bradesco indenizará aposentado por ameaçar cancelar plano de saúde
linfático, e que esse foi o motivo que levou o banco a manifestar sua intenção de desligá-lo do plano de saúde. Indenização foi fixada em R 20 mil
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:54
SDI-2 decide prescrição após aposentadoria espontânea
A SDI-2 do TST anulou decisão do TRT 9ª Região, no Paraná, que havia condenado o Banco do Brasil a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:51
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
ser retida pelo empregador ? exatamente como havia feito o banco
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:21
Plano Collor I: prescrição interrompida
, parcialmente, tutela antecipada para determinar ao Banco Itaú a interrupção da prescrição do prazo para que
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:13
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
de cinco anos. A matéria foi julgada nesta quarta-feira (14) num recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:27
Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 11:04
TJMS negou pagamento de DPVAT em caso de veículo parado
ex-motorista O.F. que havia ingressado com ação sumária de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em face do banco Bradesco Seguros S/A.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que determinara o desbloqueio de recursos
