Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização

Medicamento para quimioterapia deve ser fornecido a usuário do SUS

União, Estado e Município de Jaraguá do Sul devem fornecer, no prazo de cinco dias, Temodal 100mg para portador de tumores malignos

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Mantido recolhimento de carteira de habilitação de motorista com quadro depressivo

Diante de patologia impeditiva para condução de veículo automotor informada pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o Departamento Estadual de Trânsito pode recolher a Carteira Nacional de Habilitação. A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a legalidade do procedimento do Detran-RS.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Projeto facilita rescisão de contratos

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"