Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Locação de cofre de segurança

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional

A decisão foi unânime

ChatGPT: A ferramenta é legal ou não? Advogado explica

A legislação ainda é escassa, mas a ferramenta é legal, afirma o advogado Sérgio Vieira.

Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.