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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:20
Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração
Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Banco ABN AMRO Real.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:30
Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
O empregado manteve contrato de trabalho com o banco até 30 de setembro de 1996, quando se afastou por aposentadoria.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Invalidez permanente: bancária será indenizada com base em acordo coletivo
Uma bancária acometida de invalidez permanente, decorrente de doença ocupacional, receberá indenização do Banco Santander Banespa S/A.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 16:12
Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais em Belo Horizonte
Segundo a ex-empregada do banco, a doença foi ocasionada por pressões prolongadas e excessivas relacionadas ao trabalho na agência.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:13
Investimentos no exterior precisam ser declarados até 5 de abril
Brasileiros com investimentos no exterior precisam entregar a declaração periódica ao Banco Central (BC) até 5 de abril.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 13:33
Auxílio Emergencial: Caixa paga benefício a nascidos em maio e a novos aprovados; veja quem recebe nesta quarta
Banco também vai pagar novas parcelas a aprovados no primeiro lote que tiveram o benefício suspenso em maio.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:34
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
O recurso teve origem em ação de execução ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 15:44
Projeto de Lei obriga o Estado a arquivar perfil genético até a morte de estuprador
Segundo o texto, os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:00
Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC
Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15
DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:13
Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira
Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28
Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita
O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:15
Funcionário demitido por "presunção de furto" tem direito a indenização
Banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação, isentando-o de culpa
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:15
Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
Causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:15
Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos
Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:20
INSS terá que indenizar por falha em empréstimo consignado
A autarquia teria descontado as prestações da aposentadoria do segurado e deixado de repassar o valor ao banco
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário
Após o falecimento, tanto o Banco quanto a Seguradora negaram a cobertura do seguro, alegando suposta doença preexistente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:51
Recurso especial. Ilegitimidade passiva da união.
Alongamento de dívida rural contraída no banco do nordeste do brasil. Pedido deduzido contra o agente financeiro.
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Array Publicado em 2009-01-26T05:00:00+00:00
Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.
Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.
