Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Usucapião: Você sabe o que é?

Você conhece o processo de usucupião? Neste artigo iremos mostrar como ele funciona no Brasil e quais leis se aplicam.

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros.

Aposentadoria do contribuinte facultativo e individual: como se aposentar

Você sabe qual a diferença entre o contribuinte facultativo e o individual?

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)

Clipping de Legislação.