REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos

Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e

Motociclista sofre acidente em perseguição policial e será indenizado

foram dados em sua direção. Empreendeu fuga do local para não ser alvejado e durante a perseguição

Operadora de celular deve indenizar cliente por contrato irregular

companhia sob alegação de que ela teria registrado, indevidamente, seus dados nos órgãos de proteção

Serviço defeituoso gera indenização mesmo não havendo dano financeiro

Santander terá que pagar R$ 5 mil para cliente prejudicada.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Mais de 600 pessoas são processadas por lavagem de dinheiro no país, indica pesquisa

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo

17 anos da Lei Maria da Penha: São Paulo registra 60 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023

que mulheres ainda temem denunciar violência. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da

A contribuição da LGPD no Programa de ESG

Comitê de Conteúdo da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados

Brasil ultrapassa 663 mil mortos por Covid; média móvel sai da tendência de queda após mais de 2 meses

, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes voltou a apontar

Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca

País tem 621.578 óbitos e 23.215.551 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos

Brasil registra 398 mortes por Covid em 24 horas, e média móvel volta a se aproximar de 250

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Em estabilidade

Brasil tem média móvel de mortes por Covid abaixo de 300 pelo 15º dia seguido; curva aponta estabilidade

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. É o 2º dia de

Brasil registra 411 mortes por Covid em 24 horas; média móvel de casos é a menor desde maio de 2020

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média de casos diários aparece abaixo de 10 mil pela 2º dia seguida.

Setembro termina como o mês com menos mortes por Covid em 2021 no país; foram 16.275 vítimas

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Abril, o mês

Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista

Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do

Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual

autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.