Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos e lucros cessantes.

Consumidor que adimpliu no prazo avençado e através de débito automático as faturas que motivaram a suspensão da sua linha. Responsabilidade objetiva da instituição financeira que recebeu o pagamento.

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Em 3 horas de sessão, Ricardo Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma

A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.

Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA

Ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada

Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente

Consumidora será indenizada após cobrança indevida em conta

Bradesco deverá indenizar moralmente um cliente em R$ 4 mil reais por conta de uma cobrança indevida que resultou na retirada automática de R$ 497 reais da sua conta corrente pela CAESB

Responsabilidade civil. Nexo de causalidade entre o fato e o dano sofrido, devidamente comprovado.

Autora atingida na região da cabeça por pá de pedreiro manuseada em serviço de jardinagem realizada na parte superior da agência ré.

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

?Comprovado o ato ilícito, a reparação se impõe. O valor de R$10.000,00, fixado para o ressarcimento da lesão moral, está dentro da média. Não se mostra exagerado, aconselhando-se sua manutenção?, pontuou o relator

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação