Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem em braile

Itaucard bloqueia sem motivo cartão de cliente, e terá que indenizá-la

A autora tentou pagar uma conta em restaurante com seu cartão de crédito, mas não o conseguiu, pois o cartão estava bloqueado. Danos morais foi fixado em R$ 5 mil

Ação impede cobranças indevidas

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Empresas filiadas à Fiesp terão linha especial para financiar 13º salário

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Especialista da BHub explica o passo a passo na hora de declarar o Imposto de Renda

Prazo final para prestar contas ao Fisco é dia 31 de maio.

Ditadura: MPF/SP move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver

Ação pede responsabilização pessoal dos réus pelo desaparecimento de militantes políticos, em São Paulo, durante a ditadura; em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Os impactos da conscientização na implementação da LGPD nas empresas

Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco

LGPD: plataformas digitais, bancos e operadoras ocupam o Top 3 da ANPD

É o que aponta o Relatório de Ciclo de Monitoramento 2022, que contabilizou um total de 1.045 requerimentos e 287 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS).

LGPD no Processo Seletivo

Por Gustavo Rocha.

Como a LGPD aumentou a segurança jurídica do Brasil?

Por Thais Cordero.