TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Inscrição indevida no SPC gera indenização à desempregado

nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicial, será indenizado por danos

Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

MPF quer que instituições financeiras de cartão de crédito padronizem informações

A mesma regra vale para os dados que constam nos demonstrativos de cálculos de dívidas

STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural

Dos 37 réus, 8 já foram condenados, sendo três do Banco Rural e cinco por desvio de recursos públicos

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita

TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária

Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário

O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta

Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a

Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

Direitos dos titulares de dados: como exercê-los e atender clientes e fornecedores de acordo com a LGPD

Por Márcio Guerra.