Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Recurso de revista.

Dispensa imotivada de empregado celetista concursado de empresa pública.

Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos

A Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.

Forte impacto financeiro do FAP-NTEP pode surpreender algumas empresas

. Como coordenador médico do Banco Santander por dez anos, implementou a reestruturação da área de Gestão

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11

Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.

Embargos à execução. Impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Colisão no trânsito gera sequelas e indenização.

Sentença Civil.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da lei nº 11.496/2007. Base de cálculo de honorários assistenciais.

A respeito da questão, o Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando jurisprudência no sentido de que a norma inserta no mencionado § 1º do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, ao dispor que os honorários serão fixados a base de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

Férias proporcionais. Dispensa por justa causa. Devidas.

Por aplicação do Decreto nº 3.197, de 6 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho, as férias proporcionais são devidas independentemente da causa da rescisão contratual, ainda que por justa causa. Recurso a que se nega provimento.

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Reclamação trabalhista