Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Horas extraordinárias. Norma coletiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido na fila do refeitório.

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.

O Tribunal Regional considerou os fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que foi constatada a existência de ambiente insalubre, conforme apurado em prova pericial. Matéria com contornos fático-probatórios, o que esbarra na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Jornada extraordinária reconhecida. Tese contestatória limitada ao pagamento das horas extras. Inexistência de contracheques nos autos.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

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Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba