Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

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Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

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Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.

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