Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Bancos devem pagar indenização por fazer empréstimos sem verificar dados dos clientes

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/11) e julgou 182 processos.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Segurada receberá indenização pela morte do marido

Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização