Case ações afirmativas

A política de cotas nas universidades públicas.

Arbitragem e mediação em tempos de mudança

Por Patrícia S. Kobayashi.

Até quando?

Diz um ditado popular que é muito melhor prevenir do que remediar. No caso do emprego, ou melhor, do desemprego, trata-se de uma das mais sábias afirmações.

Caixa e BB acompanham decisão do Copom e reduzem juros bancários

básica de juros (Selic), de 12,75% para 11,25% ao mês, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil

Terceirização não deveria reduzir direitos trabalhistas, afirma Dilma

Para a Presidente o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve "eliminar" a diferença entre atividade-fim e atividade-meio nem reduzir direitos trabalhistas

Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva

Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares acusados pelo assassinato e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.

Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater

O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Justiça condena fiscal do trabalho a pagar R$ 50 mil para ensino fundamental

Luiz Carlos Martinelli pegou, ainda, 4 anos e meio de prisão por corrupção e perda do cargo

Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos

Promotor público aposentado, disputou a Presidência em 2010

Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru

Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão

Instituição financeira. Extravio de talonário de cheque enviado a cliente. Uso indevido por terceiro. Inscrição do nome no SPC. Dano moral.

Mercantil do Brasil S/A, à alegação de que, em virtude de extravio na entrega de talonários de cheques por esta instituição.

Observadores legais: sociedade se mobiliza para monitorar violência policial

Ao lado dos Advogados Ativistas e socorristas, civis vão registrar abusos e coletar provas para ajudar manifestantes

Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade

A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados

Quem integra o bando de covardes

Governo zera IOF para empréstimos superiores a 180 dias

Na regra anterior, o benefício só atingia financiamentos superiores a 360 dias, sendo que, abaixo disso, a alíquota incidente era de 6%

Aposentadoria compulsória de juízes custam R$ 45 mi em 6 anos

Juízes aposentados compulsoriamente ainda ganham R$ 25 mil mensais desde 2008

STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo

Anteprojeto muda política para imigrantes

Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República