Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Absolvido réu considerado inimputável

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF