Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Petrobras terá que permitir seleção de candidato.

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) teve negada a Apelação Cível, que moveu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde pediu a anulação da sentença de primeiro grau, que considerou Carla de Melo Fernandes como uma candidata que preenche os requisitos necessários exigidos pela empresa.

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.