Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Chefe de gabinete, Jânio Pohren, assume presidência dos Correios interinamente

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Resolução do CJF estabelece alterações na gratificação natalina

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ