Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Aposentados continuam sem saber valor de reajuste

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.

O limite dos proventos e a remuneração de contribuição são a mesma coisa?

O presente artigo discorre sobre o limite de proventos e a remuneração de contribuição.

União quer cancelar créditos obtidos pelo contribuinte que se vale da 'tese do século'

Por Leandro Nagliate.

Tese do século: como verificar se sua empresa possui créditos a recuperar?

Por Frederico Amaral.

Por dentro do mapeamento previdenciário

Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas

O entendimento é da Terceira Turma.