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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15
Jornal fica isento de pagar indenização
“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:55
Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES
Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15
Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada
A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:15
Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social
Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:30
Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"
A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 19:00
Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Turma não conheceu de recurso de revista que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:55
Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos
De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:35
Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor
Ação indenizatória por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:20
TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo
A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:00
Uso de amianto na indústria divide opiniões em audiência no STF
Apesar dos efeitos positivos do amianto para a economia nacional, os efeitos da exposição ao material são contestados por órgãos de saúde e por entidades ambientais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:30
Réu mata advogado a tiros em fórum de São José dos Campos
O réu atirou contra as duas vítimas após uma delas, seu advogado, o impedir de falar com a outra vítima, sua ex-mulher
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:00
Lei que amplia utilização do solo do Gama é declarada inconstitucional
O TJ julgou procedente a ADI, declarando inconstitucional o dispositivo da LCD nº 728 sobre a ampliação do solo do Gama
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:00
Juíza autoriza leilão do Estaleiro Caneco
A empresa possui bens avaliados em mais de R$ 371 milhões de reais, incluindo imóveis, maquinários e equipamentos
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:30
Quarta Turma admite uso de nome de rio por empresas concorrentes
O STJ rejeitou o recurso da empresa que queria a exclusividade no uso do nome por não ter sido devidamente comprovado o prejuízo da autora com a adoção do nome pela empresa concorrente
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:40
Câmara aprova novas regras para laboratórios que realizam exame de DNA
Novas regras exigem que os laboratórios sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar os materiais genéticos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:40
Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados
Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:20
Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS
Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:20
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual
Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Valores descontados indevidamente por banco geram indenização
Correntistas que não fizeram empréstimo com o banco receberão R$ 8 mil reais de indenização por danos morais em razão de cobrança indevida
