Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador

A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Aquarius Residence: Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia

Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça de Rondônia decidiu pelo aumento de multa diária de 10 mil para 100 mil reais caso tenham continuidade as obras no "Aquarius Residence"

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.