STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail