Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Mediação pré-processual: uma forma de conciliação na Justiça do Trabalho antes da ação

Por Maury Jorge Cequinel

4 dicas para sua empresa desenvolver um diferencial competitivo

Ter um diferencial competitivo é fundamental para que sua empresa se destaque, afirma o advogado Sérgio Vieira.

Stalkear pode dar multa e até dois anos de cadeia no Brasil

Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa; advogada Lorrana Gomes destaca que o crime pode ocorrer dentro e fora das redes sociais e dá dicas para evitar exposição virtual.

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também beneficia mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.

Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio

De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

STF manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que um acusado responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas

Processual militar. Habeas corpus. Crime militar descaracterizado.

Homicídio praticado contra cônjuge por motivos alheios às funções militares, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar.

Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública

O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 118/05) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos

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Você sabe o que é Sobrepartilha?

Por Marcos Roberto Hasse.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde