Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

A decisão foi unânime.

Remessa dos autos do juizado especial para a justiça comum, diante da complexidade da causa, após oferecimento da denúncia.

Violência Doméstica e a situação da mulher no século XXI -- O panorama poderia estar bem melhor!

Por Rolse de Paula.

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime

Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime

Leis de Incentivos: fazer o bem e crescer aproveitando a lei

O texto fala sobre como empresas podem usar as Leis de Incentivos para potencializarem suas marcas, otimizando o uso dos altos tributos pagos.

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.

Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal

investigação de caráter jurídico, mas também filosófico com enfoque na questão do bem e do mal e sua

Locação. Embargos de terceiro. Penhora de bem de fiador. União estável alegada exclusão da meação.

As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade

Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela

Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido

De acordo com o relator, o regime de comunhão universal em um casamento serve para todos os bens do casal, incluindo as obrigações

STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Decisão é da Quarta Turma.

Devolução do Bem. VRG

Arrendamento Mercantil. Restituição Devida

Bem de família. Impenhorabilidade.

Aplicação.