Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

a sociedade, analisando seus princípios e regras gerais, bem como a evolução normativa dos métodos

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma

O Servidor Público e o Direito de Greve

do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

. Fazendo uma reflexão sobre o dever de alimentar e as repercussões de seu inadimplemento, bem como

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

de complexidade e, de maneira comum, traz para o debate concepções que ultrapassam o formalismo

O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

. Tratando-se de uma temática comum ao cotidiano, por ser um modelo de família cada vez mais presente na

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

sujeitos à apreciação e a decisão da Justiça comum, ou seja, aquela constituída por juízes e tribunais

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

e muito contagiosa é comum encontrar atualmente mudanças que foram feitas naquela época refletindo

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum

A mentira e o perjúrio

Mentir é um hábito muito comum de muitas pessoas. Todavia, quando o assunto é sobre direito e