Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Cosern é condenada por dano moral

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para o cargo de Advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.