CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para o cargo de Advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Contestação intempestiva. Desentranhamento dos autos. Inviabilidade. Sem embargo de não haver a ré cumprido tempestivamente o ônus de responder

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

TJ condena vereador que contratou filho

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros