Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro

Ré não repassou aluguéis a proprietária.

Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário

Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil

Titular perde cartório por irregularidades administrativas

Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão

Garantido direito de advogado de não ter a carteira retida

TJ impede a retenção da identidade funcional dos advogados enquanto estiverem visitando clientes em presídios

Estelionatários são condenados por fraudar INSS em Goiás

Casal subtraía o dinheiro da previdência mediante falsificação de documentos e captação de pessoas humildes que não tinham os requisitos para receberem o benefício

Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião

Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a argumentação de que houve vícios no edital, entre outras irregularidades

Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina

Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Justiça condena restaurante no Rio por servir prego na salada

O autor fazia sua refeição no estabelecimento quando mordeu um prego enferrujado de 3,5 cm

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Justiça condena consumidor inadimplente

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

O Jusnaturalismo do Século XXI

grande bem, mas que facilmente se torna um instrumento de grande mal, a menos que seus autores

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

”, expondo as razões de fatos, bem como as jurisprudências favoráveis aos mesmos junto ao STJ, conforme

Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos

Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Execução para entrega de coisa certa

Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada.