Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

Sentença civil.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Lobo do próprio homem

Por Gisele Leite

Condomínios: leis e tecnologia contra Violência Doméstica

O apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito condominial é fundamental para criar um ambiente seguro e proteger as vítimas

DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio

Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial

Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória

O entendimento é da Terceira Turma

Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda

Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.

Suporte emocional animal: companhias aéreas são obrigadas a permitirem o transporte junto ao tutor

Por Marcos Roberto Hasse.