Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.

Como a Dark Web pode arruinar sua vida

Por Francisco Gomes Junior - advogado especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos

Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei. 

Advogados alertam para exigências proibidas em anúncios de trabalho

Recrutador não pode perguntar sobre casamento, filhos, nem onde mora o candidato à vaga de emprego.

Contratos formalizados evitam conflitos no agronegócio

Segmento é um dos que mais cresce no Brasil, mas ainda apresenta muita informalidade.

Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que acatou o recurso por unanimidade.

Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido

O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.

Ministro do STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de corrupção passiva

A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141400.

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Rejeição da PEC 37 é de extrema importância para nação brasileira

Essa não foi uma vitória sobre a polícia, mas uma vitória sobre a criminalidade. Todas as instituições devem se unir e cooperar para uma investigação mais criteriosa

Restrição cadastral não gera impedimento de FIES

Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia

Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico

Cotas são consideradas constitucionais

Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades

Provimento determina intimação por via eletrônica

Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico

Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco

Com a decisão do STJ, fica suspenso o referido contrato.

Venda de licenças para táxis e transmissão em herança são aprovadas em primeiro turno

As licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Projeto neste sentido, do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.

Governo gasta com lençóis e até com algemas de plástico

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.