Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas

Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar

Arlindo Cruz: saiba porque mulher do cantor pode perder direito a herança

Por Sergio Vieira.

Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?

Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os previdenciários) podem também estar presentes, conforme o caso concreto.

Juiz Sérgio Moro está pronto para sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Já está nas mãos do juiz os autos para sentença.

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

 Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros 

Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado

Proposta permite renúncia de herança por termo nos autos do inventário

Apesar da jurisprudência existente, é necessário estabelecer a regra expressamente em lei para que sejam evitadas interposições de recursos

Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório

Turma decidiu manter a decisão por concluir que não houve demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida

TJ do Rio cassa liminar e autoriza compra de bondes para Santa Teresa

O autor da ação popular alegou a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes da região. Serão comprados 14 bondes novos

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449

Mantida condenação de jornal por dano moral contra advogado em Joinvillle

Empresa Jornalística foi condenada ao pagamento de 200 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais, bem como R$ 41 mil por danos materiais ao advogado.

Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ

As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Na matrícula do imóvel consta "domínio útil". É possível regularizar no futuro por Usucapião Extrajudicial?

Toda usucapião envolve seus desafios: o fato de constar como “domínio útil” no RGI é somente um deles…

O Código Civil e o Direito das Famílias: os impactos do divórcio na vida do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos do divórcio na vida da prole.