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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:55
O tempo e o direito penal e direito processual penal.
A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.
Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
O princípio da irrenunciabilidade e sua transacionalidade
Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro - Doença Preexistente - Consumidor - Dano Moral
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:11
A prosa jurídica em Machado de Assis
Sob a máscara esgarçada e múltipla, a voz e legado de Machado de Assis trouxe uma consciência aguda ao reverberar as mazelas da realidade político-social do país. E, apesar de ter sido uma alma mal nascida retomou uma leitura sociológica e profunda da sociedade dominante brasileira. Trouxe à baila dimensões existenciais e, sinalizou com genialidade em toda sua obra e, suas denúncias sutis e inteligentes. A contemporaneidade de Machado de Assis ainda suscita questões jurídicas que ainda hoje luta a jurisprudência pátria para pacificar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2019 - 01:44
Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia
O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:33
A recusa à autolimitação e o desgaste das Cortes Superiores
Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Outubro de 2025 - 12:24
Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil
Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2025 - 09:52
“Descobrimos a ponta do iceberg”, diz Lewandowski sobre operações
Ministro falou à Voz do Brasil após megaoperação
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:57
Novo Código Civil poderá ter teoria francesa usada para responsabilização legal de médicos
No IAB, especialistas debatem a Teoria da Perda da Chance e sua aplicação em casos médicos, com destaque para responsabilidade civil e indenização
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2025 - 10:05
Parentalidade na Era Digital
Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:47
Canetas emagrecedoras, risco de desabastecimento e o papel das farmácias de manipulação
Entenda como a lei permite manipulação magistral de semaglutida e tirzepatida frente a patentes, e por que farmácias manipuladoras não são vilãs
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:53
Sobre a próxima eleição presidencial no Brasil
Temer articula centro-direita para 2026 e defende fim da reeleição, ampliando mandato sem segundo turno por ideologias — veja propostas e impacto
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:02
LGPD no Carnaval - 7 dicas de como evitar golpes em períodos de festividade
No Carnaval, cuidados com proteção de dados são essenciais. A LGPD ajuda empresas a garantir segurança e confiança, enquanto evita golpes digitais e roubo de dados pessoais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:47
Juízes e Ministério Público criticam PEC contra supersalários
PEC contra supersalários enfrenta críticas de juízes e procuradores, que alertam para aposentadorias em massa e custos extras. Saiba mais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 15:05
Com Plano de Valorização da Advocacia Negra e cota no Quinto, OABRJ quer dar contribuição histórica para o combate do racismo estrutural no Judiciário
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicado pela OABRJ, visa impactar amplamente o sistema de Justiça.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 09:52
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados
Em mais uma vitória da OAB Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5109/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:41
Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio
Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2024 - 15:58
Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação
Por Daniel Cerveira
