Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Consumidor ganha ações contra juro alto

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Rodovias recebem só 2% do previsto

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 2004), e, Curso de Execução Penal (Saraiva, 2004).

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.