Realizando a dosimetria da pena

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Corte anulou acórdão e determinou retorno dos autos para conceder ao trabalhador nova juntada de documentos.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado

Inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais

Tribunal de justiça fixa pena de 28 anos por crime sexual no Vale do Itajaí

A Câmara analisou os recursos de outros três réus no processo, com a absolvição de apenas um deles

TJRJ nega pedido da Fecomércio contra nova taxa de iluminação

A federação havia impetrado agravo regimental contra decisão do desembargador Luiz Leite Araújo, que no início do mês indeferiu pedido de liminar da entidade contra a nova taxa.

Erro material não enseja nulidade processual

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais

O instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.