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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 18:26
Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 20:26
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 12:53
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 13:49
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 18:02
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:19
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:20
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:26
Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019
A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil e reforça a proteção de crianças e adolescentes, coibindo práticas como o casamento infantil. A Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:47
Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2018 - 16:13
Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva

Revelia do recorrente.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 15:51
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por falsa acusação de furto
A decisão foi unânime.

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